Resumo Executivo

A.  Introdução

Em dezembro de 2005, em sua octogésima sexta sessão, a Diretoria Executiva do FIDA solicitou que o Escritório de Avaliação (OE) efetuasse em 2006/2007 uma avaliação do programa de operações (CPE) no Brasil. OE efetuou somente duas avaliações de projetos no Brasil, e esta é a primeira vez que a divisão realiza uma CPE no país.

Objetivos, metodologia e processo da avaliação. São objetivos da avaliação: (i) avaliar o desempenho e impacto das operações do FIDA; (ii) gerar resultados e recomendações que sirvam de elementos para a preparação do próximo Programa de Oportunidades Estratégicas (COSOP) para o Brasil, uma tarefa que será realizada após a CPE pela Divisão da América Latina e Caribe (PL) do FIDA. Para atingir esses objetivos, a CPE avaliou a qualidade e implementação do COSOP, bem como o desempenho e impacto das operações do FIDA (incluindo atividades não relacionadas a projetos¹) no país.

Em fevereiro de 2007, foi realizada uma missão preparatória da CPE que proporcionou a oportunidade de discutir a abordagem, metodologia e processo da avaliação. A principal missão da CPE, que teve lugar em abril e maio, visitou a área de projetos financiados pelo FIDA, manteve discussões com beneficiários, funcionários dos projetos, autoridades do governo federal e dos governos estaduais, organizações internacionais e outros. Como é de praxe, é importante sublinhar que PL preparou em julho de 2007 uma auto-avaliação das operações do FIDA no Brasil como insumo para a CPE. Finalmente, uma mesa-redonda nacional de CPE foi organizada no Brasil pelo OE, em estreita colaboração com o Governo e PL, em novembro de 2007. Esse seminário de aprendizagem ofereceu a oportunidade de discutir os principais resultados da CPE e proporcionará a base para a preparação do Acordo no Ponto de Conclusão (ACP).²

Economia e situação da pobreza.³ A agricultura é uma importante fonte de exportações e emprego no Brasil, embora sua parcela no Produto Interno Bruto (PIB) esteja em torno de 4,5%. A agricultura familiar representa 85% dos estabelecimentos agrícolas e 30% da área cultivada e emprega cerca de 14 milhões de pessoas em mais de 4 milhões de propriedades. No Nordeste, a agricultura familiar é ainda mais proeminente (88% das propriedades, 44% da área cultivada) e emprega 7 milhões de pessoas. O complexo agroindustrial representa quase 30% do PIB e a renda e emprego rural não agrícola também aumentaram. A pobreza rural se concentra principalmente no Nordeste, onde a pobreza tem uma incidência de 30,6% usando a linha de pobreza extrema e 76,3% usando a linha superior, mas também é grave no Norte, onde as cifras correspondentes são 22,1% e 71,1%.

A renda nacional bruta per capita do Brasil é de US$4.730,⁴ o que o situa na categoria de país de renda média superior, segundo a classificação do Banco Mundial. Em 2006, o gasto do governo central foi de US$213 bilhões (20% do PIB, em comparação com 19% em 2007). A agricultura recebeu US$2,7 bilhões e a "organização agrária" (que consiste principalmente de reforma agrária), US$1,4 bilhão. A política de desenvolvimento rural do Brasil está distribuída entre diferentes entidades governamentais no nível federal e estadual. No nível federal, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é o principal programa de apoio à agricultura familiar, com uma verba de US$1,14 bilhão no orçamento de 2007. Em 2004 o Brasil recebeu US$285,1 milhões em assistência oficial ao desenvolvimento, ou seja, menos de 0,1% do PIB, aproximadamente US$1,6 per capita. As principais fontes de assistência multilateral são o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os desembolsos anuais do Banco Mundial para desenvolvimento rural no Nordeste totalizaram US$120 milhões, em comparação com desembolsos médios anuais de US$5 milhões pelo FIDA no período da CPE.

B.  Estratégia e operações do FIDA no Brasil

As principais orientações estratégicas do COSOP 1997 eram: (i) empreender diálogo sobre políticas; (ii) promover o acesso à terra; (iii) apoiar a política e programa do governo para os pequenos agricultores (PRONAF); (iv) focar a assistência do FIDA no Nordeste. O COSOP inclui quatro "instrumentos estratégicos": (i) parceria estratégica com o governo federal; (ii) fortalecer o desenvolvimento de recursos humanos; (iii) criar novas abordagens à prestação de serviços de apoio essenciais; (iv) atividades não agrícolas, incluindo o desenvolvimento de microempresas. 

O COSOP incluía uma boa apresentação do contexto e política econômica. Além disso, articulava de maneira sucinta as áreas prioritárias que orientariam as operações do FIDA no país. Contudo, não incluía uma análise institucional adequada, em particular uma avaliação bastante ampla das oportunidades e restrições da colaboração com o governo federal e os governos estaduais. Além disso, o COSOP não foi atualizado nesses 10 anos, apesar da evolução em áreas essenciais para a agricultura e o desenvolvimento rural no Brasil, como o programa Fome Zerolançado pelo Presidente Lula no início de seu primeiro governo em 2003. Contudo, deve-se assinalar que – segundo a prática vigente na época (isto é, nos anos 90) – poucos recursos foram fornecidos aos gerentes dos programas nos países para a elaboração do COSOP, percebidos pela administração como documentos internos para orientar o desenvolvimento do inventário de projetos do FIDA.

Em termos de seus principais ‘impulsos estratégicos' e ‘escolha estratégica de instrumentos', o COSOP é coerente com as áreas prioritárias do esquema estratégico do FIDA para 2002-2006.⁵ Embora sua ênfase em ativos produtivos e tecnologia, bem como nos ativos financeiros, seja semelhante aos objetivos do esquema estratégico, estes últimos também se concentram na promoção de conexões com o mercado, que não foi suficientemente tratada no COSOP de 1997.⁶ Embora em algumas áreas o COSOP seja coerente com a estratégia regional da PL para 2002, como o diálogo sobre políticas e a produção agrícola, não aborda adequadamente outras áreas prioritárias da estratégia regional, como mercados, parcerias, aprendizagem entre regiões e desenvolvimento de novos produtos, questões de gênero e empoderamento dos pobres rurais. O COSOP tampouco dedicou atenção ao trabalho com povos indígenas, uma área na qual PL acumulou considerável experiência em toda a América Latina.

Em termos de operações, o FIDA financiou seis projetos no Brasil com empréstimos no total de US$142 milhões. Além disso, cerca de US$277 milhões foram fornecidos em fundos de contrapartida, elevando o custo geral da carteira para cerca de US$419 milhões. Todos os empréstimos do FIDA foram concedidos em condições ‘ordinárias', com um valor médio de US$23 milhões. O UNOPS foi a instituição colaboradora em quatro projetos e o Banco Mundial em um; o sexto é supervisado diretamente pelo FIDA.

A avaliação não conseguiu explicar adequadamente por que na última década o FIDA em geral realizou investimentos limitados num país grande e importante como o Brasil. Por exemplo, o Brasil possui cerca de 30% de todos os pobres rurais que vivem na América Latina e Caribe, mas recebeu somente cerca de 7% dos empréstimos do FIDA para a região no mesmo período. Mais especificamente, somente três projetos foram aprovados desde que o COSOP foi adotado em 1997 até hoje, num total de US$80 milhões. Em outro plano, embora o Brasil tenha sido incluído no Programa Piloto de Supervisão Direta, sua exclusão do importante Programa Piloto de Presença no País (FPPP) é outra manifestação da atenção inadequada que o Fundo dedicou ao país. A avaliação do FPPP feita recentemente pelo OE (2007) concluiu que a presença no país é um fator importante para promover os objetivos gerais do FIDA nos países, especialmente (mas não exclusivamente) em termos de contribuir para um melhor apoio à implementação, diálogo sobre políticas, criação de parcerias e gestão do conhecimento.

C.  Desempenho e resultados das operações do FIDA

Em termos gerais, os projetos financiados pelo FIDA obtiveram bons resultados no sentido de promover a segurança da água com redução da mortalidade animal e aumento da segurança alimentar, melhorar o desenvolvimento agrícola⁷ e a gestão dos recursos naturais, bem como fortalecer as instituições de base e envolver as organizações não governamentais nas atividades dos projetos. Realizaram-se atividades não agrícolas na forma de apoio ao desenvolvimento do artesanato tradicional e outras atividades artesanais. Em geral, as operações apoiadas pelo FIDA contribuíram para aumentar a renda dos pobres rurais no Nordeste e facilitar sua participação nos processos de desenvolvimento rural, incluindo acesso a educação, infra-estrutura (por exemplo, estradas rurais) e outros serviços de apoio, como financiamento rural por meio do PRONAF e cooperativas de crédito agrícola. Alguns resultados em termos de empoderamento das mulheres também podem ser atribuídos ao FIDA, por exemplo, emissão de documentos de identidade para as mulheres e sua participação em iniciativas de desenvolvimento conduzidas pelo governo. Por vários motivos, como, por exemplo, a escolha inapropriada de tecnologia (cisternas), o parceiros (construção de estradas) o custo de algumas atividades foi mais alto que a média nos projetos mais antigos; nos projetos mais recentes, reduziu-se o custo con el uso de novos materiais de construção e incentivando a participação mais ampla de empreiteiros do setor privado e ONGs.

Embora tenha havido algumas iniciativas esporádicas nos últimos anos, o desenvolvimento dos mercados não recebeu consideração sistemática e explícita nas operações do FIDA. Do mesmo modo, o FIDA não deu uma contribuição significativa às questões da reforma agrária, em parte devido à complexidade e caráter altamente político do tema e ao grande envolvimento do governo na reforma agrária, limitando as oportunidades e o papel que uma organização internacional relativamente pequena como o FIDA pode desempenhar. Em geral, os sistemas de monitoramento e avaliação dos projetos são fracos, o que também levanta a questão de fracos vínculos entre os empréstimos do FIDA e os programas financiados por doações. Nesse sentido, por exemplo, há cerca de 10 anos o FIDA vem concedendo várias doações ao PREVAL⁸, um programa regional que visa a fortalecer a capacidade de monitoramento e avaliação da região, focalizando especialmente, mas não exclusivamente, projetos e programas financiados pelo FIDA. Outros exemplos indicam que os vínculos entre doações e projetos não têm sido particularmente bons.⁹

As operações financiadas pelo FIDA têm contribuído para introduzir algumas inovações específicas, que podem ser agrupadas em duas categorias: (i) as que se referem a uma abordagem geral ao desenvolvimento rural, por exemplo, mudança de uma abordagem de cima para baixo para uma de baixo para cima, incluindo um sistema orientado pela demanda para selecionar investimentos; (ii) as referentes a tecnologia e infra-estrutura, focalizando tecnologias de baixo custo, simples e de fácil absorção. Contudo, a promoção de inovações geralmente tem sido feita ad hoc, sem a devida consideração dos vínculos com a gestão do conhecimento, diálogo sobre políticas e criação de parcerias, limitando as oportunidades de ampliar e reproduzir inovações bem-sucedidas promovidas pelo FIDA.

A sustentabilidade apresenta perspectivas favoráveis. O governo está dando todo o apoio ao PRONAF para assegurar o acceso a credito e as abordagens participativas promovidas e a participação das comunidades no planejamento e implementação contribuirão para assegurar a sustentabilidade dos benefícios. Por exemplo, a maioria das obras de infra-estrutura – com a possível exceção das usinas de dessalinização – provavelmente terá manutenção adequada. O aspecto mais fraco no tocante à sustentabilidade é a falta de apoio institucional à assistência técnica, que só pode continuar enquanto o projeto fornecer recursos para seu financiamento.

As atividades não relacionadas a projetos são componentes marginais do programa do FIDA no Brasil. Apesar de importantes iniciativas recentes no nível sub-regional, o diálogo sobre políticas é limitado; isso é particularmente preocupante, já que constitui uma das quatro orientações estratégicas do COSOP. Isso pode ser explicado em parte pelo fato de que PL destinou poucos recursos e esforços para o diálogo sobre políticas em temas essenciais, bem como pela falta de uma presença mais permanente no país, que é crucial para promover o diálogo sobre políticas de maneira eficaz e proativa. Dito isto, recentemente houve algumas iniciativas importantes de promoção do diálogo sobre políticas no Brasil, por exemplo, mediante um programa financiado por doações para a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF). Embora essa iniciativa seja muito recente para se fazer uma avaliação significativa, mostra claramente grande potencial para colaboração do FIDA no diálogo sobre políticas de âmbito sub-regional.

O FIDA estabeleceu parcerias úteis com ministérios e instituições do governo federal e dos governos estaduais. Deve-se salientar que existe um bom diálogo e cooperação entre o Fundo e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Brasília, que é o ministério coordenador para o FIDA e outras instituições internacionais. No tocante aos projetos, houve alguns esforços no sentido de estabelecer vínculos com as instituições de pesquisa agrícola e só recentemente as ONGs passaram a participar de operações do FIDA. A parceria com instituições financeiras internacionais e as agências das Nações Unidas é particularmente fraca. Os projetos financiados pelo FIDA conseguiram mobilizar dois dólares de recursos nacionais em contrapartida para cada dólar investido pelo Fundo. Contudo, o FIDA não mobilizou cofinanciamento de instituições financeiras internacionais ou outras organizações em nenhuma de suas operações no Brasil. Do mesmo modo, não há colaboração entre o FIDA e outras organizações sobre políticas ou esforços sistemáticos para intercambiar boas práticas e conhecimento sobre a pobreza rural.

Embora tenha havido algumas atividades relacionadas à gestão do conhecimento, essa área tampouco pode ser considerada um ponto forte do programa no Brasil. Embora tenham ocorrido alguns eventos de intercâmbio de conhecimento entre projetos, houve poucos esforços sistemáticos para documentar periodicamente as experiências do FIDA no Brasil ou mobilizar lições relevantes e experiências de outros países desta ou de outras regiões. Além do mais, o potencial do FIDAMERICA, como principal instrumento de gestão do conhecimento na região, não foi adequadamente explorado no Brasil.

Desempenho dos parceiros. O FIDA proporcionou apoio adequado em termos de elaboração e execução dos projetos, mas seus esforços em atividades não relacionadas a projetos em geral foram fracos. Além disso, o Fundo efetuou a supervisão direta de um projeto; a avaliação do programa Piloto de Supervisão Direta feita pelo OE em 2004/2005 concluiu que se trata de um ingrediente importante para promover a eficácia do FIDA em termos de desenvolvimento. Portanto, a CPE se pergunta por que – apesar de sua experiência positiva no país - PL decidiu não expandir a supervisão direta em outros projetos recentes no Brasil após a introdução, em dezembro de 2006, da política do FIDA sobre supervisão e apoio à implementação.¹⁰ Outra questão que chamou a atenção da CPE é que o mesmo CPM tem sido responsável pelas atividades do FIDA no Brasil por mais de 20 anos, o que, por um lado, tem vantagens, mas, ao mesmo tempo, pode ser um obstáculo à injeção de novas idéias e intercâmbio de experiências. Finalmente, a principal instituição colaboradora (UNOPS) desempenhou bem suas funções, e o desempenho do governo tem sido satisfatório em geral. O papel e a participação ativa do Governo nos órgãos diretores do FIDA também precisam ser sublinhados.¹¹ Outra questão que na opinião da CPE não recebeu consideração suficiente – tanto do FIDA quando do Governo – é uma definição mais explícita das funções e responsabilidades complementares do governo federal e dos governos estaduais para assegurar que as atividades financiadas pelo FIDA tenham melhores resultados em termos de desenvolvimento.

Avaliação agregada dos projetos e outras atividades do FIDA no Brasil

O FIDA usa uma escala de 1 a 6, na qual 1 representa a classificação
mais baixa e 6 a mais alta. 

D.  Conclusões

Apesar dos recursos relativamente limitados investidos pelo FIDA no Brasil (em comparação com a magnitude dos programas do governo que contribuem para o alívio da pobreza rural), o Fundo pode desempenhar um papel importante no país. Contudo, por ser um país de renda média, as necessidades do Brasil são muito diferentes das prioridades dos países de baixa renda.¹³ Na verdade, embora os recursos fornecidos pelo FIDA sejam importantes, de modo geral o interesse do Brasil em manter relações com o Fundo parece ser motivado principalmente pelo desejo de adquirir práticas inovadoras e conhecimento sobre agricultura e desenvolvimento rural, bem como devido à flexibilidade e baixos custos de transação do FIDA. Nesse sentido, o financiamento de projetos e programas de qualidade focalizados na promoção de abordagens inovadoras assegurará que o FIDA desempenhe um papel ainda mais forte nos esforços do Brasil para reduzir a pobreza rural.

O FIDA também pode desempenhar um papel útil como gestor de conhecimentos, atribuindo ênfase particular à captação e divulgação de lições e boas práticas de suas operações no Brasil e outros países em benefício dos esforços de desenvolvimento agrícola e rural no Brasil. Dito isto, a avaliação constatou que o FIDA não proporcionou um volume adequado de recursos financeiros ao Brasil na última década, especialmente em comparação ao número de pobres rurais no país. Além disso, o FIDA excluiu o Brasil do importante FPPP, e recentemente não considerou expandir a supervisão direta e apoio à implementação, apesar das boas experiências nessa área no país.

Embora o Brasil seja um país importante para o FIDA, pois este pode desempenhar um papel importante no combate à pobreza rural, é evidente que o FIDA também é importante da perspectiva brasileira. Ou seja, o FIDA está se tornando a única organização internacional que trabalha no Brasil com um foco exclusivo na pobreza rural. Isso faz do FIDA uma agência importante para o Brasil, podendo promover e testar – especialmente mediante atividades financiadas por doações – soluções inovadoras para reduzir a pobreza rural, que poderão ser ampliadas e reproduzidas pelo governo e outras organizações. Além disso, o FIDA oferece um canal para o Brasil fortalecer mais seu objetivo geopolítico de se tornar um importante ator regional, bem como um fórum para chamar a atenção e gerar apoio para suas prioridades no tocante ao alívio da pobreza.

A avaliação constatou que as operações financiadas pelo FIDA contribuíram para aumentar a renda e melhorar a subsistência no Nordeste do país, embora se tenha atribuído atenção inadequada às conexões de mercado dos projetos em execução¹⁴ e apoio aos povos indígenas.¹⁵ Além disso, embora o trabalho exclusivo no Nordeste seja coerente com os objetivos do COSOP, os pobres que vivem em outras áreas rurais do país não se beneficiaram do apoio do FIDA. Finalmente, o objetivo do FIDA de promover a reforma agrária não teve o êxito previsto inicialmente.

Finalmente, o desempenho do FIDA em termos de atividades não relacionadas a projetos tem sido fraco, e recursos limitados foram dedicados a esses aspectos do programa no país. Embora o FIDA tenha contribuído para a introdução de algumas inovações específicas no âmbito dos projetos, a promoção de inovações é uma área que não recebeu atenção adequada, apesar de ser muito importante para o FIDA num país grande como o Brasil.

E.  Recomendações

Levando em conta o fato de que o Brasil é um país de renda média superior, a avaliação apresenta cinco recomendações principais:

Fortalecer a promoção de inovações, incluindo gestão do conhecimento. A promoção de soluções inovadoras na área de tecnologia agrícola e acesso ao mercado é central para a futura estratégia do FIDA no Brasil. Em particular, o FIDA deve estabelecer uma parceria mais ampla usando doações e assegurar que os resultados das pesquisas sejam incluídos de maneira mais abrangente nas suas operações. É preciso investir recursos para documentar sistematicamente as boas práticas e lições aprendidas. O FIDA deve desempenhar um papel específico na transmissão ao Brasil de conhecimentos e experiências de outros países e regiões. Deve também desenvolver um programa de intercâmbio de conhecimentos com os países lusófonos da África e outras regiões.

Parcerias para apoiar o programa do FIDA no país. É importante que o FIDA intensifique sua colaboração com os governos estaduais e instituições relevantes para a elaboração e execução de projetos. O FIDA deve explorar as oportunidades de empréstimo direto aos governos estaduais. Ao mesmo tempo, o Fundo deve dedicar atenção suficiente à manutenção de um bom diálogo e comunicação com o governo federal sobre todos os aspectos das relações do Fundo com o país. Finalmente, o FIDA precisa apoiar os processos de coordenação de doadores e harmonização da assistência conduzidos pelo país, bem como melhorar as parcerias com organizações multilaterais e bilaterais.

Explorar outras áreas geográficas e opções de focalização. Além do foco no Nordeste, o Fundo deve explorar possibilidades de expandir sua cobertura geográfica aos pobres rurais que vivem no Norte do país, que manifestam níveis semelhantes de pobreza mas têm progredido mais lentamente. Além disso, tendo em vista a ampla experiência do FIDA, em particular da PL, recomenda-se que o FIDA identifique oportunidades de apoiar os povos indígenas da Amazônia.

Redefinir as áreas prioritárias de operação. O FIDA deve continuar trabalhando na provisão de serviços de apoio a pequenos agricultores, área em que acumulou experiência e mostrou capacidade de inovação. Uma nova área prioritária deve ser a cooperação para a melhoria das conexões de mercado, incluindo acesso aos mercados, desenvolvimento de infra-estrutura e provisão de informações sobre o mercado. Para tanto, as parcerias com o setor privado são essenciais. O FIDA não deve se envolver em questões mais amplas de reforma agrária, mas se concentrar no apoio às áreas de assentamento da reforma agrária. Finalmente, o Fundo deve contribuir para fortalecer os serviços financeiros rurais no nível comunitário, uma área crucial para o diálogo sobre políticas no qual o FIDA pode ajudar o Brasil divulgando o conhecimento que adquiriu com a sua experiência mundial nesse tema; além disso, mediante seus empréstimos, o FIDA pode ajudar a criar ou fortalecer entidades de microfinanças capazes de fornecer uma série de serviços financeiros, inclusive poupança e empréstimos não agrícolas. Além disso, há boas oportunidades para expandir o apoio aos pobres rurais mediante parcerias no varejo, isto é, "bancos correspondentes", que permitem que os bancos usem lojas para fornecer serviços financeiros, como depósitos e pagamentos, a um custo bem menor que a abertura de uma agência.

Modelo operacional do FIDA. Como meio de aumentar a eficácia do FIDA em termos de desenvolvimento, recomenda-se que, no âmbito de sua visão estratégica e institucional para a região, PL examine a possibilidade de ter um CPM para o Brasil fora da sede a partir de 2008. Além do mais, devemos examinar também as opções para usar o Brasil como escritório sub-regional que cubra os países do Mercosul (e outros). Numa questão conexa, a partir de 2008, a avaliação recomenda que se coloque sob supervisão direta, com apoio à implementação, os dois projetos aprovados recentemente para o Brasil. Finalmente, é importante que o FIDA aumente (no contexto geral do sistema de alocação baseada no desempenho) o volume de recursos destinados ao Brasil e atribua mais atenção e recursos para atividades não relacionadas a projetos.

---

1/  Como diálogo sobre políticas, formação de parcerias e gestão do conhecimento.

2/ O ACP refletirá um acordo entre o Governo do Brasil e a gerência do FIDA sobre os principais resultados da avaliação, bem como as recomendações a serem adotadas e implementadas.

3/ Banco Mundial, base de dados online do World Development Report, e Economist Intelligence Unit.

4/ Banco Mundial. World Development Report 2008. GNI per capita (Atlas method).

5/ O esquema tinha três objetivos principais: ativos humanos e sociais; ativos produtivos e tecnologia; ativos financeiros e mercados. O FIDA elaborou um novo quadro estratégico para 2007-2010.

6/ A ênfase no desenvolvimento dos mercados também é um objetivo importante no esquema estratégico do FIDA para 2007-2010.

7/ Por exemplo, pela introdução de variedades de mandioca e abacaxi resistentes a pragas.

8/ Programa para o Fortalecimento da Capacidade Regional de Monitoramento e Avaliação dos Projetos de Alívio da Pobreza Rural na América Latina e no Caribe.

9/ Por exemplo, o programa no Brasil não se beneficiou tanto quanto poderia ou deveria do FIDAMERICA, outro programa financiado pelo FIDA na região.

10/ Em abril de 2007, o FIDA solicitou que a Diretoria aprovasse a transferência de responsabilidade – nos projetos em execução – das instituições colaboradoras ao FIDA para supervisão direta e apoio à implementação em vários projetos em todas as regiões. Mas nenhum projeto financiado pelo FIDA no Brasil foi incluído na proposta.

11/ Por exemplo, pode-se assinalar que recentemente o ex-Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão atuou como Presidente do Conselho Diretor do FIDA. O Brasil também participou - como membro - ativamente das deliberações da Diretoria Executiva e do Comitê de Avaliação.

12/ Classificação agregada dos três projetos avaliados pela CPE. A classificação de cada projeto pode ser vista no relatório da CPE.

13/ A questão dos países de renda média foi tema de uma recente avaliação feita pelo Grupo de Avaliação Independente do Banco Mundial , que também chegou a uma conclusão similar.

14/ Os empréstimos mais novos elaborados durante o período coberto por esta CPE – mas ainda não executados – não consideram as conexões de mercado.

15/ O apoio aos povos indígenas não foi considerado no COSOP de 1997.