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Community Development Project for the Rio Gavião Region (PROGAVIÃO) (2003)

07 Dezembro 2003

Resumo executivo1

Introdução

Este documento aprese avaliação nta o resumo executivo da Avaliação Intermediária do Projeto “Desenvolvimento Comunitário na Região do Rio Gavião (PRÓ-GAVIÃO)”, realizada no Estado da Bahia, Brasil, em maio-setembro de 2003.  Definiu-se que a avaliação teria como “foco” a análise das condições de sustentabilidade do processo de desenvolvimento rural iniciado pelo PRÓ-GAVIÃO. A possível execução de uma segunda etapa do PRÓ-GAVIÃO deverá ser analisada à luz destes critérios. 

O PRÓ-GAVIÃO foi aprovado pela Diretoria do FIDA em dezembro de 1995. Em maio de 2003 o projeto estava completando o sexto ano de sua implementação desde seu lançamento em fevereiro de 1997. O custo total do PRÓ-GAVIÃO previsto no desenho é de aproximadamente US$ 40,4 milhões, dos quais o FIDA forneceria um empréstimo de aproximadamente US$ 20,1 milhões, o Governo US$ 19,9 milhões e os beneficiários US$ 0,4 milhão. A instituição cooperante é o Escritório de Serviços para Projetos das Nações Unidas (UNOPS). O órgão de execução é a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (SEPLANTEC). 

Principais características do desenho e resultados da execução

A região do Rio Gavião está situada ao sul da parte central do Estado da Bahia, nas bordas do chamado “polígono das secas” do Nordeste do Brasil, caracterizada por condições ambientais muito restritivas e por um contexto histórico e socioeconômico que produziu um quadro de pobreza rural muito extensa. A área do projeto compreende uma extensão de 11.718 km² e 13 municípios desse Estado. A população compreende um total de 40.000 famílias, 70% delas no meio rural.

As linhas estratégicas da formulação foram as seguintes: a) fortalecimento e/ou criação de organizações rurais de base e melhoramento da participação camponesa; esta é a diretriz estratégica mais geral do projeto, que inspira todas as ações da intervenção proposta; b) a importância atribuída à relação entre o desenvolvimento e a mulher do meio rural;  c) redução dos riscos relacionados com a seca; d) desenvolvimento da produção agrícola.

O  objetivo geral do projeto é “aumentar a renda e melhorar as condições de vida dos camponeses pobres e dos habitantes da região semi -árida da bacia do Rio Gavião, no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Os objetivos específicos são: i) o apoio à participação camponesa e ao desenvolvimento de suas organizações; ii) o financiamento e apoio técnico para a construção de pequenas obras de irrigação nas propriedades; iii) melhoria das condições sociais e da infra-estrutura local, contribuindo para a educação dos jovens mediante a construção de escolas novas e a concessão de bolsas, a construção de cisternas para uso doméstico, programas de construção de estradas e eletrificação rural; iv) melhoria das rendas agrícolas e não agrícolas das famílias mediante capacitação, extensão, apoio à comercialização e crédito.

O ecossistema básico da região é o sertão e sua vegetação característica a caatinga.  O clima predominante é o tropical, com variações que vão do tropical úmido ao semi-árido. Na área do projeto predomina a pequena propriedade (85%) e a tenência se encontra bem definida; 90% das propriedades têm menos de 100 ha.

Um levantamento realizado no ano de 1998 constatou que a propriedade típica possui cerca de 30 ha de superfície. Não existem terras comunais.

As pequenas unidades produtivas utilizam mão-de-obra familiar, mantêm um esquema de cultivos para o autoconsumo (milho, feijão e mandioca) e uma pequena exploração pecuária de carne para o mercado. A elaboração de matérias-primas agrícolas é muito comum na zona, para a elaboração de farinha de mandioca, destilaria de aguardente, fabricação de rapadura, elaboração de requeijão e queijo, enrolado de folhas de tabaco. A renda proveniente da migração temporária dos homens às grandes cidades, de outros salários locais e dos sistemas de seguro social (aposentadoria, etc.) compõe outro tanto como a derivada da atividade agrícola.

Cerca de 65% das famílias camponesas  viviam abaixo do umbral de pobreza, com rendas familiares anuais inferiores a US$ 1.500 por ano. A importância das mulheres é crucial em uma região caracterizada por condições ambientais muito adversas, onde elas assumem atividades como o abastecimento de água ao lar, além da chefia do lar diante da migração temporária dos homens às grandes cidades.

A organização do Projeto  prevista no desenho estabelecia que o órgão de execução  seria a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A UEP deveria coordenar o trabalho de campo de mais de 30 profissionais pertencentes às principais organizações participantes no projeto.  Previa-se que estas organizações seriam a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (AECOFABA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas  (SEBRAE), a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e o Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (DESENBANCO). Adicionalmente, o documento de avaliação ex ante previa um esquema complexo de direção e coordenação integrado por  um Conselho Diretor,   um Comitê de Coordenação Interinstitucional,  Comitês de Coordenação e Execução Municipal e um Comitê Consultor.

A organização atual do projeto sofreu modificações profundas em relação ao desenho, tanto em seus esquemas organizacionais internos, como em relação ao quadro das organizações associadas e co-executoras que efetivamente participam .  Todas as estruturas de direção e coordenação descritas no parágrafo anterior não foram implementadas. 

Atualmente, a UEP é formada por uma equipe de oito profissionais e técnicos e duas secretárias, que são funcionários da CAR, mais uma equipe de campo de 32 técnicos e profissionais e sete assistentes administrativos , distribuídos em cinco escritórios locais. O projeto é executado mediante contratos com um conjunto de organizações parceiras, que atualmente são as seguintes: AECOFABA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  (EMBRAPA), SEBRAE, SENAR, BAHIAPESCA, Banco do Nordeste do Brasil (BNB);  por sua vez, AECOFABA subcontrata a Cooperativa Rural do Sudoeste da Bahía (COOPERSUBA).

Principais resultados obtidos

O projeto conseguiu o  fortalecimento das 80 associações comunais existentes e a criação de 122 novas. As 202 associações contam  com estatuto legal, assistência regular e contribuições mensais de seus associados. Além disso, mais de 190 grupos foram constituídos nas associações para levar adiante a capacitação em praticas agrícolas e pecuárias e trabalhos coletivos (CATs) e 153 grupos de interesses individual e coletivo – comissões e microempresários – foram criados a partir deste impulso à organização camponesa. Existem também 15 grupos especificamente criados e formados por mulheres.

O projeto facilitou a construção de 3.680 cisternas de uso doméstico,  120 represas de porte médio para as comunidades, sete poços artesianos e 14 sistemas simplificados de abastecimento de água potável.  Por outro lado, melhorou a distribuição e acesso à energia elétrica, com 2.492 km de linhas, conexões domiciliares e distribuição de kits de energia solar, que permitiram proporcionar serviços a 3.400 famílias. Outras pequenas obras – mas de grande impacto social – são as construções de 36 lavanderias comunitárias, 67 sanitários residenciais e 60 bebedouros comunitários para o gado.

As atividades de produção animal compreendem as três espécies predominantes na área: bovinos, caprinos e ovinos.  Além do melhoramento do abastecimento de água, já assinalado, a produção de alimentos forrageiros é o resultado mais significativo.  Outras atividades de produção animal se orientaram à aquisição de animais mediante a utilização de crédito.

No subsistema de auto-abastecimento/subsistência, a execução se concentrou no melhoramento da produtividade e aproveitamento do cultivo de mandioca, tanto para usos humanos como para alimentação animal, incluindo a elaboração pós-colheita que caracteriza este cultivo.  A aqüicultura é uma nova atividade na região promovida pelo projeto, associada à novidade das represas na aridez do Nordeste. O projeto esta trabalhando em 48 comunidades com 144 unidades familiares de transformação de matérias-primas e 29 microempresas coletivas reunindo mais de 855 pessoas (39% mulheres), que atualmente estão em diferentes graus de concretização.

Foram executadas 1.739 operações de crédito, principalmente para investimentos em forragens, aquisição de animais reprodutores, infra-estruturas de manejo animal, máquinas de picagem de forragens.  O crédito se integra ao processo de assistência técnica e a uma gestão grupal, no âmbito de um processo de supervisão muito detalhado.

Cerca de 1.400 eventos de capacitação foram desenvolvidos desde o início do projeto, com uma média de 23 participantes por curso. Mais de 7.300 participantes (32% mulheres) assistiram a 539  cursos  de associativismo e gestão de associações; 40% deles (2.968) receberam, além disso, cursos  de administração rural.  O trabalho do projeto com as Escolas Familiares Agrícolas (EFAs) permitiu incorporar 238 meninos e meninas adicionais a estas escolas, além de proporcionar bolsas de estudos para educação secundária a um total de 483 crianças entre as idades de 13 a 17 anos. Até o momento foram ampliadas as duas escolas existentes em Licínio de Almeida e Mortugaba e se estabeleceu uma nova em Anagé, criando assim 238 postos adicionais na zona.

Desempenho do projeto

Os objetivos estabelecidos estão ao alcance do projeto, já que até o momento quase 9.000 famílias  se organizaram em associações comunais e grupos de interesse individual, 5.000 pessoas  foram introduzidas às práticas, insumos e modalidades de produção agrícola e pecuária melhoradas e cerca de 3.000 pessoas foram habilitadas, seja a novas áreas de trabalho empresarial agrícola (2.968) e/ou à melhora de trabalhos de transformação e processamento de alimentos (3.180).

Os aspectos negativos que incidem ou incidiram na eficiência do projeto – relação entre a eficácia e os custos de alcançar os objetivos – são os seguintes: a) a demora na implantação e a duração da primeira fase, de mais de três anos, com resultados fracos e modificações permanentes de orientações; b) a localização da sede da coordenação muito distante da área do projeto; c) o atraso na concretização de alguns componentes muito significativos, como o de microempreendimentos, que ainda se encontra em uma fase incipiente e apresentou ingentes custos;  d) a não implantação de outros componentes significativos, como o de comercialização; e) os fracos resultados obtidos no subcomponente de agricultura irrigada.

Entre os pontos fortes da eficiência se encontram a) a construção adequada e utilização intensiva das obras de infra-estrutura realizadas ; b) os resultados do programa de mandioca, forragem e pecuária;  c) a operação do programa de crédito pelo BNB.

O ciclo de execução do projeto se encontra atualmente em uma etapa de maturação, consolidação e aperfeiçoamento das ações de execução.  Devido aos atrasos e atividades não implementadas, assim como às boas práticas de administração, existem fundos hoje em dia suficientes para cobrir uma extensão de dois anos que poderia incluir as atividades e eixos de trabalho requeridos. Além disso, existem áreas de melhora potencial na eficiência do projeto.

Impacto na pobreza rural

As represas beneficiaram mais de 7.850 famílias ; quando acompanhadas de lavadouros  e bebedouros para animais - que agora não contaminam mais a água disponível - os benefícios para a família aumentam. Mais de 9.350 famílias se beneficiaram de investimentos que aumentam a produção e produtividade de seus pequenos rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos.

Entre os ativos intangíveis individuais e comunitários se encontram as novas tecnologias aplicadas e adotadas para a mandioca , a forragem e a gestão dos diferentes tipos de gado, o cultivo de hortaliças, a aqüicultura, a gestão dos recursos hídricos, os processos de elaboração pós-colheita, etc.  O conjunto de conhecimentos e habilidades distribuídos e adquiridos na capacitação - que os camponeses valorizam - é outro ativo fundamental gerado pelo projeto. A assistência aos cursos é um indicador de sua magnitude.

O status nutricional das famílias melhorou globalmente pela maior disponibilidade de água para beber no lar, em quantidade e qualidade.  Outras melhoras nutricionais podem ter-se originado num maior volume de alimentos derivados da roça e maior quantidade de leite por melhor alimentação e água para o gado; em certas áreas do projeto, o cultivo de hortaliças enriqueceu a dieta camponesa.

O maior impacto na segurança alimentar provém do trabalho realizado no cultivo e transformação da mandioca, produto que é um dos eixos do consumo de alimentos e da economia da família. A renda proveniente da propriedade agrícola possivelmente melhorará com a expansão do rebanho de animais e o aumento de sua produtividade, que está ocorrendo pela adoção de um conjunto de melhoras tecnológicas.  Uma ampliação do conceito de segurança alimentar, de grande relevância nesta região, é o de segurança hídrica, quer dizer, a capacidade dos lares e comunidades de assegurar água disponível para um consumo mínimo básico, a todos os membros, em todos os momentos.  Neste aspecto, o projeto obteve seu maior impacto e com a maior extensão.

As condições sanitárias da população melhoraram com a disponibilidade de água de qualidade, não contaminada, fornecida pelas cis t ernas e as 120 represas distribuídas pela área do projeto.  A população de crianças é particularmente beneficiada por este conceito.

O trabalho com as EFAs criou 238 postos adicionais a estas escolas, cobrindo com bolsas de estudos um total de 483 crianças. Entre os jovens, se beneficiaram em particular as meninas, que no melhor dos casos ficam só com os primeiros quatro anos de estudos básicos. As jovens inscritas nas EFAs passaram de 40 a 111.

Os impactos ambientais negativos gerados pelo projeto, até agora, não são significativos e podem ser facilmente reversíveis com medidas simples que começam a ser implementadas. Deve-se continuar observando e analisando a evolução do rebanho, em particular dos caprinos, e seus efeitos sobre a vegetação nativa (caatinga). Mas, em geral, o projeto deve ter uma política mais agressiva em relação à conservação ambiental.

A presença da mulher em todos os espaços de trabalho e de capacitação do projeto é em média 30% ou mais, de acordo ao previsto no documento ex ante ; em vários casos, as mulheres se tornaram protagonistas das atividades e dos grupos envolvidos no projeto.

A situação atual dos fatores de sustentabilidade ainda não permite estabelecer um parecer claramente positivo sobre o curso futuro do projeto. O desenvolvimento comunitário se encontra em uma etapa intermediária de crescimento, necessitando um exercício de consolidação e maduração, que reduza progressivamente a visão paternal do projeto, permitindo aumentar a autonomia e auto-estima das organizações. Os vínculos do projeto com a sociedade local, ou seu relativo isolamento, é o ponto mais negativo para a sustentabilidade futura das ações do projeto.

Somando todos estes elementos, em conclusão, se considera que o projeto permitiu estender um quadro promissor de um impacto favorável de redução da pobreza rural na Região do Rio Gavião.

Desempenho dos associados

No documento de avaliação ex ante houve uma inadequada identificação  e apreciação dos associados para  a organização  da execução do projeto.  Propôs-se uma UEP extremamente pequena, combinada com várias instâncias de decisão e coordenação relativamente complexas, e se apostava numa organização sem experiência prévia para a resolução de todo o trabalho de campo (AECOFABA), que executaria de forma descentralizada a assistência técnica e social. Outros órgãos associados identificados no desenho foram descartados no início.  Este problema complicou e retardou a implantação em demasia.

A instituição cooperante foi a UNOPS, que manteve desde o início do projeto o mesmo Oficial de Supervisão, realizando numerosas missões e seus respectivos relatórios durante o período de execução. Os relatórios mostram um muito bom conhecimento do projeto, da equipe técnica, do contexto institucional e político e dos aspectos técnicos envolvidos nos componentes produtivos. Em geral, percebe-se uma estratégia de facilitação para a execução,  que não questiona, porém, as mudanças adaptativas e outras muito significativas que foram sendo implantadas.

O desempenho do Governo e de seus órgãos .   No caso do PRÓ-GAVIÃO, não foi preciso gerar nenhuma nova estrutura institucional para a execução , mas se inseriu a coordenação central do projeto na CAR, uma experiente companhia especializada do Estado da Bahia, para executar projetos com financiamento governamental ou multilateral.  Três importantes agências governamentais participam plenamente como co-executoras, desde o início do projeto: EMBRAPA,  SEBRAE e SENAR. Em geral, o aporte do Estado da Bahia e outras agências de contrapartida – como o Banco do Nordeste – foi efetuado nos prazos e montantes requeridos no acordo de empréstimo.  Os procedimentos administrativos são adequados às necessidades do projeto.

O desempenho das organizações não governamentais e das organizações de base. O projeto realizou uma grande aposta numa ONG especializada no desenvolvimento de escolas rurais de alternância, a Associação de Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (AECOFABA), que já existia antes da implantação . Neste caso, a ONG tem a categoria de órgão co-executor. Sua vinculação com o projeto assumiu três aspectos, dos quais os dois primeiros foram de valor estratégico para o cumprimento dos objetivos propostos: a) a operação de três escolas familiares agrícolas (EFAs) na área do projeto e a possibilidade de difundir a educação básica entre as crianças pobres; b) o fornecimento de técnicos médios formados em suas escolas para as equipes técnicas de trabalho de campo; c) a facilidade administrativa para a contratação de todo o pessoal que trabalha no local.

O Banco do Nordeste do Brasil é a instituição co- executora para o componente de serviços de crédito. Desenvolveu mecanismos muito eficientes de operação, descentralizados territorialmente, que facilitam o acesso dos produtores rurais ao crédito. Ajustaram-se procedimentos de cooperação com o projeto para a gestão dos créditos, que funcionam de forma eficaz.

Avaliação geral do projeto e conclusões

Desenho e implementação. As grandes diretrizes da estratégia estabelecidas no desenho e no documento de avaliação ex ante eram adequados e eficazes em termos da missão e visão institucional do FIDA, assegurando a participação dos pobres rurais e outros associados em forma conveniente. Contudo, estabeleceu-se uma estrutura organizacional que não era viável e exigiu numerosas mudanças na implantação, no quadro das organizações co-executoras previstas, nos órgãos de direção e nas instâncias previstas para a participação dos agricultores na orientação geral do projeto.

Impactos em termos de capital social e habilitação Depois de uma primeira fase de execução que se estendeu por três anos, com uma clara preferência pela execução das obras previstas, prevalecendo uma “lógica do efeito visível”, o projeto se reorientou com maior ênfase para a organização das comunidades  e o fortalecimento da participação camponesa, o trabalho com perspectiva de gênero e a integração das famílias em atividades múltiplas. Esta segunda etapa, que se estendeu por pouco mais de três anos, evidenciou progressos no melhoramento da organização e participação.

A missão identifica que o projeto se encontra agora em uma fase de consolidação, de aperfeiçoamento da execução para a obtenção de seus objetivos originais.  É preciso mais tempo para que se consolidem as tendências positivas mais recentes, se integre uma maior proporção dos beneficiários às organizações e benefícios do projeto e se insiram as comunidades no âmbito local e regional.

Impactos na segurança hídrica.  Todo o conjunto de medidas do projeto para obter uma segurança hídrica dos produtores e comunidades foi um verdadeiro acerto. Atenuou-se a carência de água para uso doméstico e animal, facilitando os trabalhos do lar e aliviando o trabalho, especialmente o da mulher e dos jovens.

Impactos na segurança alimentar. O maior impacto no sistema de autoconsumo da unidade agrícola familiar provém do trabalho realizado no cultivo e transformação da mandioca, produto que é um dos eixos do consumo de alimentos da família. A renda proveniente da propriedade agrícola possivelmente melhorará com a expansão dos rebanhos e aumento de sua produtividade, que está ocorrendo pela adoção de um conjunto de melhorias tecnológicas.

Gênero .  A fim de recolher as necessidades próprias da mulher e responder à sua demanda de bens e serviços, é preciso afinar as modalidades de planejamento participativo, de modo que permitam uma identificação diferenciada das necessidades de cada grupo de interesses na comunidade, bem como uma inserção e priorização destas dentro do plano de trabalho da mesma.

Pessoal técnico . A dedicação, habilidade e entusiasmo do pessoal de campo do projeto são inegáveis. É necessária uma redistribuição das responsabilidades entre técnicos de campo e assistentes sociais, bem como uma formação dos técnicos em metodologias de planejamento e avaliação participativa; progressivamente, deve haver uma inserção maior de mulheres nos cargos executivos do projeto.

Acompanhamento e avaliação . Resta um grande trabalho por fazer nessa área, particularmente na harmonização de critérios para a alimentação do sistema, verificação, harmonização e expansão dos dados existentes e complementação dos diagnósticos de base (perfis).

O sistema SACC da CAR pode ser um programa muito valioso para facilitar este trabalho.

Capacitação e educação . Não existem informações precisas sobre a efetividade da capacitação proporcionada pelo projeto. No componente de apoio às EFAs, é preciso verificar se foi obtida uma maior capacidade de atuação das EFAs para proporcionar maiores e melhores serviços às comunidades e jovens de seu entorno, bem como verificar o impacto e as mudanças obtidas no manejo da produção pelos 230 jovens e suas famílias que se graduaram sob esta modalidade.

Desenvolvimento microempresarial . O componente de microempresas e o fundo de apoio (FAMA) se encontram na fase inicial de implantação. Realizou-se um grande esforço de capacitação, organização de grupos empreendedores, em diversas fases de assistência técnica – tais como pesquisas de mercado, definição de processos artesanais-industriais, análise das disposições legais que constituem umbrais de entrada aos mercados mais significativos, normas higiênico-sanitárias, etc. – que poderia ser caracterizado como de “pré-investimento do componente”.

A sustentabilidade dos resultados do projeto ainda não está assegurada e requer um maior período de execução para que as comunidades continuem seus processos de aprendizagem e expansão do capital social, que fortaleça suas autonomias e capacidades para poder desenvolver-se na etapa pós-projeto.

Desempenho dos associados. Surge a necessidade de fazer um diagnóstico conjunto com cada uma das organizações associadas e reajustar ou modificar as respectivas estratégias à luz dos resultados obtidos e dos objetivos do projeto, para dar efetividade à última fase e afiançar ou estender os resultados visados.

Apreciações e recomendações

Recomenda-se estender o projeto por um período adicional de dois anos. Há recursos disponíveis do montante original do convênio para financiar essa extensão, tanto do empréstimo FIDA como da contrapartida do Estado da Bahia.

A conjuntura atual do país está marcada por uma mudança muito significativa no Governo Federal, que definiu como de alta prioridade o apoio e os esforços de integração para os setores sociais mais pobres, a agricultura familiar e as regiões do país – como o Nordeste – com maiores índices de pobreza e dificuldades para integrar-se ao desenvolvimento sustentável. Isso torna inadiável uma redefinição do projeto em busca de uma maior integração local, regional e social, bem como para superar o forte isolamento que se evidencia.

É necessário fortalecer o desenvolvimento das associações camponesas comunitárias e a participação efetiva de seus sócios, promovendo atividades para: a) a integração territorial das comunidades – local e regional – que lhes permita participar nos comitês municipais e no conjunto de diferentes projetos que estão sendo executados na área; b) a extensão das ações do projeto à maioria das famílias das comunidades integradas hoje ao projeto; c) ações diversas no campo do desenvolvimento produtivo, pós-colheita e comercialização, especialmente adequadas para a ação coletiva.

Para o aprofundamento do trabalho comunitário, o projeto deveria revisar sua estrutura de recursos humanos técnicos e adequar a distribuição às novas tarefas, além de complementarmente recapacitar  o pessoal de acordo com a nova diretriz a ser priorizada.

Algumas áreas específicas do projeto deveriam ser revisadas e reformuladas: atividades de gênero,  as ações ambientais do projeto e as atividades de monitoramento e avaliação.  Em outras atividades - comercialização e atividades conexas de pós-colheita - tudo previsto na formulação está pendente. De forma coerente com esta ação, deve-se propor pessoal técnico especializado responsável em cada uma destas áreas, que hoje não existe, ou está a cargo de coordenadores com responsabilidades múltiplas.

Nesta etapa final deve-se reincentivar e recapacitar o pessoal técnico do projeto e das organizações co-executoras, que evidencia um certo “desgaste” e desatualização, além de uma significativa deterioração de suas rendas reais.

Com as instituições associadas para a execução , é necessário fazer diagnósticos conjuntos entre as partes e reajustar ou elaborar as respectivas estratégias à luz dos resultados obtidos e dos objetivos do projeto.

Ao analisar em perspectiva histórica a execução deste projeto, percebe-se uma certa insuficiência na forma como o FIDA considerou as modificações que a execução vai introduzindo em relação à proposta originalmente aprovada.  Apesar de um estreito acompanhamento por parte da supervisão realizada pela instituição cooperante – neste caso, UNOPS – as aprovações das modificações propostas adquirem um caráter contínuo e seqüencial,  perdendo de vista as mudanças qualitativas profundas que resultam da agregação das mesmas, e os conseqüentes desvios estratégicos que ocorrem.

Perspectivas futuras. Avalia-se que uma segunda etapa delimitada aos mesmos beneficiários não alcançaria os mesmos níveis de eficiência em termos de seus resultados marginais; por outro lado, não daria conta dos objetivos de equidade em termos dos amplos requisitos que existem em outros municípios do mesmo território.

Por outro lado, a execução do PRÓ-GAVIÃO evidencia que é adequada a estratégia inspiradora do projeto, ao combinar esforços de intervenção pública e privada para solucionar aspectos críticos de infra- estrutura que condicionam centralmente a qualidade de vida de camponeses pobres, [1] simultaneamente com o desenvolvimento de ações para a habilitação dos agricultores, com base na organização das comunidades e sua participação na condução e apropriação destes processos de desenvolvimento sustentável.

Um eventual novo projeto deveria intervir em um território relevante no Estado da Bahia, caracterizado por apresentar uma situação básica de partida com analogias profundas às existentes no início da realização do PRÓ-GAVIÃO.  Nestas condições, pode-se  aproveitar tanto as experiências da execução deste projeto, como as capacidades institucionais e recursos humanos técnicos que foram gerados neste tempo.


1/ A missão de avaliação intermediária estava composta por: Sr. Carlos Pérez Arrarte, Chefe da Missão, especialista em produção, extensão e marketing; Sr. Edson Teófilo, especialista em políticas e instituições, e organização comunitária; Sra. Myra Speelmans , especialista em microempresas, organização e direção, monitoramento e avaliação, e gênero; e Sr.  Hernando Durana , especialista em infra-estrutura rural e meio ambiente. A Missão permaneceu no Estado da Bahia de 11 a 30 de maio de 2003. O Oficial de Avaliação do Escritório de Avaliação do FIDA, Sr. Paolo Silveri , se uniu à missão no princípio e no final do trabalho de campo, e o Supervisor do UNOPS para o PROGAVIÃO, Sr. Rodolfo Lauritto, se uniu à Missão na primeira semana de trabalho.

2/ Por exemplo, aquelas que estabelecem a segurança hídrica da população e de seus animais.

 

 

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